PIS e Cofins
As contribuições PIS/Pasep e Cofins incidem, conforme o regime, sobre receitas e possuem regras próprias de apuração e creditamento.
Análise fundamentada, sem promessas
Tributos e oportunidades de recuperação
PIS/Cofins monofásicos
O regime monofásico concentra o recolhimento de PIS/Cofins em etapas específicas da cadeia de comercialização de determinados produtos.
ICMS
O ICMS é imposto estadual incidente sobre operações de circulação de mercadorias e determinadas prestações de transporte e comunicação.
ICMS-ST
Na substituição tributária, a responsabilidade pelo recolhimento pode ser atribuída a outro participante da cadeia, com base presumida.
Simples Nacional
O Simples Nacional reúne tributos em documento único, mas exige classificação correta das receitas e dos tratamentos específicos.
IRPJ e CSLL
IRPJ e CSLL recaem sobre o lucro ou bases de cálculo definidas pela legislação.
IPI
O IPI incide sobre produtos industrializados, com disciplina constitucional e legislação própria.
Contribuições previdenciárias
Contribuições previdenciárias empresariais incidem sobre bases legalmente definidas, com regras de enquadramento e retenção.
ISS
O ISS é imposto municipal sobre serviços previstos em lei complementar.
Outros tributos
Tributos como IOF, ITBI, IPTU, IPVA, ITCMD, ITR, II e contribuições específicas possuem hipóteses próprias de restituição.
Setores com hipóteses a investigar
Farmácias e drogarias
Produtos sujeitos a regimes concentrados de PIS/Cofins e, conforme UF, ICMS-ST exigem classificação por NCM e segregação de receitas.
Autopeças
A revisão considera produtos sujeitos à tributação monofásica, substituição tributária e operações de revenda.
Supermercados e mercados
Mix de mercadorias, ICMS-ST e segregação fiscal podem justificar conciliação entre notas, cadastro de produtos e declarações.
Indústrias
Créditos de insumos de PIS/Cofins, ICMS e IPI dependem de regime, destinação, documentação e limites legais.
Transportadoras
A análise pode abranger insumos legalmente elegíveis, retenções, ICMS de transporte e contribuições previdenciárias.
Empresas de serviços
ISS, retenções, IRPJ/CSLL e créditos federais são examinados conforme atividade e regime.
Como funciona a avaliação
1. Diagnóstico
Verificação do regime, operações e períodos fiscais.
2. Auditoria documental
Confronto entre notas, declarações, recolhimentos e legislação.
3. Parecer e encaminhamento
Quantificação fundamentada e escolha da via administrativa ou judicial cabível.
Consulte os regimes tributários, as formas de recuperação e as perguntas frequentes.